Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Pantanal" / "nós" / "nosso": a empresa Pantanal, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Pantanal.
• "Serviços": as atividades de orientação, configuração e integração de IA local descritas em nosso site, incluindo as modalidades Orientação NPU Água Parada, Configuração de Tarefa CUDA e Programa de Integração IA Local.
• "Site": o endereço eletrônico disponível em pantanalz.cyou e suas subpáginas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com o uso do site ou a contratação.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar acordos. Ao utilizar nossos serviços em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Pantanal oferece serviços de integração de inteligência artificial local com tecnologia NVIDIA CUDA e NPU, adaptados à realidade de pequenas e médias empresas em Londrina e região. As modalidades disponíveis são:

1. Orientação NPU Água Parada (R$ 710): sessão introdutória e entrega de documento orientativo. Sem compromisso adicional.
2. Configuração de Tarefa CUDA (R$ 2.420): configuração de uma tarefa de IA no hardware do cliente, acompanhamento presencial e um mês de suporte.
3. Programa de Integração IA Local (R$ 3.490): implantação em etapas, com planejamento, treinamento da equipe e acompanhamento contínuo.

O escopo exato de cada serviço é detalhado em proposta escrita enviada ao cliente antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

Prestamos serviços presencialmente em Londrina e região. Atendimentos remotos podem ser combinados caso a caso.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o ambiente de trabalho e os equipamentos envolvidos
• Disponibilizar acesso aos sistemas, equipamentos e pessoas necessários para a prestação do serviço, conforme combinado
• Manter cópias de segurança (backups) dos dados antes de qualquer configuração
• Utilizar os conhecimentos e configurações entregues apenas para fins lícitos e compatíveis com a proposta acordada
• Não reproduzir, revender ou redistribuir materiais ou configurações desenvolvidos pela Pantanal sem autorização expressa

Atividades que violem a legislação brasileira, os direitos de terceiros ou as diretrizes de uso do hardware NVIDIA são de responsabilidade exclusiva do usuário.

5. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os custos de prestação descritos na proposta. Condições de parcelamento e forma de pagamento são definidas individualmente na proposta comercial.

Política de cancelamento: o cancelamento pode ser solicitado por escrito antes do início efetivo dos trabalhos, sem custo. Após o início, o valor já investido em horas trabalhadas e materiais pode ser cobrado proporcionalmente, conforme descrito na proposta.

Não há cobranças ocultas. Qualquer custo adicional decorrente de alteração de escopo será comunicado e acordado previamente.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site da Pantanal — incluindo textos, imagens, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Pantanal e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os materiais documentais e configurações desenvolvidos especificamente para o cliente no âmbito de um serviço contratado pertencem ao cliente após a quitação integral do serviço, salvo indicação contrária na proposta.

Metodologias, processos e conhecimentos técnicos da Pantanal permanecem como propriedade da empresa, independentemente da entrega dos serviços.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo dados operacionais, processos internos e informações comerciais sensíveis.

Essa obrigação permanece em vigor por 2 anos após o término do serviço, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

Dados pessoais de colaboradores e clientes do usuário são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenções

A Pantanal adota boas práticas técnicas e busca resultados consistentes com as expectativas combinadas. No entanto, como ocorre com qualquer implantação tecnológica, os resultados dependem de fatores externos ao nosso controle, como o estado do hardware, as rotinas da equipe do cliente e o ambiente de software preexistente.

Não assumimos responsabilidade por:

• Perdas de dados decorrentes da ausência de backup por parte do cliente
• Incompatibilidades de hardware não identificáveis previamente à configuração
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou decisões do cliente após a entrega
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo serviço em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de prestação de serviços mediante notificação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis, desde que os trabalhos já iniciados sejam compensados proporcionalmente.

A Pantanal reserva-se o direito de encerrar o atendimento imediatamente em caso de uso indevido dos serviços, fornecimento de informações falsas ou condutas que violem a boa-fé contratual.

10. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Em caso de divergência, as partes concordam em buscar primeiro uma resolução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo completo entre as partes e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Independência das cláusulas: caso alguma disposição seja considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos em determinada ocasião não representa renúncia a esse direito para situações futuras.
• Alterações: podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site, com antecedência de 15 dias.

12. Contato para Questões Legais

Atendemos consultas de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados das 09h às 13h.